Política de Devoluções e Livre Resolução

Em Kosmetica.es respeitamos todos os teus direitos como consumidor. Esta política explica o direito de livre resolução (desistência), as devoluções por produto incorreto ou defeituoso, e a garantia legal.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Em conformidade com o artigo 102 do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (LGDCU, lei espanhola de defesa dos consumidores), tens direito a desistir da tua compra num prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda, sem necessidade de justificação e sem penalização.

1.1 Produtos elegíveis para a livre resolução

Podes exercer a livre resolução sobre qualquer produto por abrir, sem uso e com o selo original intacto.

Exceção legal (art. 103.e da LGDCU): Não se admite a livre resolução em cosméticos que tenham sido desselados ou abertos após a entrega, por razões de higiene. Se o selo estiver intacto, a livre resolução é plenamente válida.

1.2 Como exercer a livre resolução

Comunica-nos a tua decisão antes de expirarem os 14 dias:

Indica o nome completo, o número da encomenda e os artigos a devolver. O motivo é opcional.

1.3 Devolução do produto

Deverás enviar-nos os produtos antes de decorridos 14 dias de calendário a contar da comunicação da desistência.

Os custos de devolução ficam a cargo do consumidor, exceto em casos de produto incorreto ou defeituoso.

1.4 Reembolso

Reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio originais (exceto custos adicionais por modalidade de entrega não standard), num prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto ou da prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso é efetuado com o mesmo método de pagamento original.

2. Produto incorreto ou danificado

Se receberes um produto diferente do encomendado ou danificado no transporte, contacta-nos no prazo de 48 horas a contar da receção com o número da encomenda, nome completo e fotografias do produto e da embalagem (com número de lote e validade, se aplicável).

Kosmetica.es assumirá todos os custos de devolução e enviará o artigo correto ou efetuará o reembolso completo.

3. Produto fora de validade

Se o produto recebido estiver fora de validade no momento da entrega, contacta-nos com fotos do lote e da validade. Trataremos da substituição ou do reembolso integral, assumindo todos os custos.

4. Garantia legal de conformidade (3 anos)

Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (art. 120 da LGDCU, alterado pelo RDL espanhol 7/2021). Cobre faltas de conformidade relativamente às condições acordadas. Não cobre o desgaste normal nem a validade do produto entregue corretamente.

Perante uma falta de conformidade, podes exigir a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato.

5. Processo passo a passo

  1. Contacta-nos com o nome, o número da encomenda, os artigos a devolver e o motivo.
  2. Confirmamos-te o procedimento e a morada de devolução.
  3. Depois de verificado o produto, processamos o reembolso ou a substituição nos prazos indicados.

6. Contacto

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