Titular: Ray Rodriguez (trabalhador independente), a operar como Kosmetica.es
NIF: 14053624A
Morada: C/ del Túria, 53, Extramurs, 46008 València, Valência, Espanha
Correio eletrónico: [email protected]
Telefone: +34 674 02 48 13
Sítio web: www.kosmetica.es
As presentes Condições Gerais de Contratação regulam a relação comercial que surge entre a Kosmetica.es e o utilizador/cliente quando este efetua uma encomenda através da loja online www.kosmetica.es.
A Kosmetica.es dedica-se à venda online de produtos cosméticos naturais e veganos importados da Coreia do Sul.
O processo de compra realiza-se nos seguintes passos:
Todos os preços apresentados na loja estão expressos em euros (€) e incluem o IVA aplicável. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são informados antes de finalizar a compra.
A Kosmetica.es reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que os produtos serão faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
A Kosmetica.es coloca à disposição do cliente os seguintes métodos de pagamento:
O pagamento é processado de forma segura através da plataforma de pagamento Stripe, que cumpre as normas de segurança PCI-DSS.
As encomendas são enviadas através de transportadoras de confiança (Paack, Zeleris, Correos Express, Seur, DHL, entre outras), escolhidas pela Kosmetica.es consoante o destino. Os prazos de entrega estimados são:
Estes prazos são estimados e podem ser afetados por circunstâncias alheias à Kosmetica.es. Em caso algum o prazo de entrega excederá os 30 dias a contar da confirmação da encomenda, salvo se o cliente for expressamente informado.
Para mais informações, consulta a nossa Política de envios.
Em conformidade com o disposto nos artigos 102.º a 108.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 (Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores), o cliente tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário sem necessidade de justificação e sem qualquer penalização.
O prazo de livre resolução expira 14 dias de calendário após o dia em que o cliente, ou um terceiro por ele indicado (que não o transportador), adquiriu a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá notificar a sua decisão de resolver o contrato mediante uma declaração inequívoca, que poderá ser feita:
Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação seja enviada antes de o prazo terminar.
Em caso de livre resolução, a Kosmetica.es reembolsará ao cliente todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método menos oneroso oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data de notificação da livre resolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
O cliente deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução. O cliente suportará os custos diretos de devolução.
Nos termos do artigo 103.º da LGDCU, o direito de livre resolução não é aplicável a:
Importante: Se o produto for devolvido com o seu selo original intacto, o direito de livre resolução aplica-se integralmente.
Se o produto recebido for defeituoso, estiver fora de validade, não corresponder à encomenda efetuada ou tiver sofrido danos durante o transporte, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 7 dias a contar da receção, enviando um email para [email protected] com fotografias do produto e a descrição da ocorrência.
Nestes casos, a Kosmetica.es assumirá os custos de devolução e procederá, à escolha do cliente, à substituição do produto ou ao reembolso integral.
Todos os produtos vendidos pela Kosmetica.es dispõem da garantia legal de conformidade de 3 anos estabelecida no Real Decreto-lei espanhol 7/2021, de transposição das Diretivas da UE. Se o produto não estiver em conformidade com o contrato, o cliente poderá solicitar a reparação, a substituição, a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos previstos na lei.
A Kosmetica.es não se responsabiliza pela utilização inadequada dos produtos. O cliente deve seguir as instruções de utilização e as precauções indicadas pelo fabricante na rotulagem do produto.
Os produtos comercializados cumprem a regulamentação europeia de cosméticos (Regulamento CE 1223/2009) e são importados cumprindo todas as obrigações da Pessoa Responsável na UE.
Em conformidade com o Regulamento (UE) 524/2013, informamos o consumidor de que tem à sua disposição a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (plataforma ODR) para a resolução extrajudicial de conflitos decorrentes de contratos de compra e venda online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
O nosso correio eletrónico de contacto para efeitos da plataforma ODR é: [email protected]
As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais do domicílio do consumidor, em conformidade com a legislação em vigor.
Caso o cliente não tenha a condição de consumidor, as partes submeter-se-ão aos Julgados e Tribunais de Valência.
A Kosmetica.es reserva-se o direito de alterar as presentes condições. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação no sítio web e não afetam as encomendas efetuadas anteriormente.
Última atualização: 17 de março de 2026
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